Legislação 1993-Actualidade Abstract: São aprovados os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias, interurbanas de passageiros até à distância de 50 km. Publication: 5 Fev. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos. Publication: 27 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que os preços a observar nos transportes colectivos urbanos rodoviários de passageiros concessionados pelos municípios sejam os que decorram do respectivo contrato de concessão. Publication: 7 Set. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa em 3% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos. Publication: 5 Dez. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros em percursos inferiores a 50 K. Publication: 16 Jan. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Revoga a Portaria nº 985/94 de 4 de Novembro (estabelece normas relativas à aplicação de preços, pelas empresas concessionárias de transportes públicos rodoviários de passageiros para os diferentes títulos de transporte). Publication: 14 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros em percursos inferiores a 50 km. Publication: 16 Jan. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa em 2,2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto e para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais. Publication: 16 Jan. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa em 2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais. Publication: 7 Jan. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a percentagem de aumento dos preços do sector dos transportes colectivos de passageiros. Publication: 19 Abr. 2000 Availability: No copies available Actions: